CRS NO PANAMÁ E BAHAMAS

O Panamá aprovou sua legislação primária sobre CRS em 2016, depois aprovou uma segunda lei em 2017 e, para ser aplicável a partir de 2018, o  decreto regulamentar  foi publicado em 26 de dezembro de 2017.

O mesmo aconteceu nas Bahamas, onde até as autoridades publicaram as obrigações e prazos das entidades depositárias, custodiantes e de investimento  aqui .

Alguns consultores jurídicos e tributários buscam “buracos” nas leis de CRS para contornar os relatórios, no entanto, a OCDE está constantemente avançando para fechar possíveis lacunas. O mais recente regulamento antievasão publicado é chamado “Fim de jogo para evitar a SRC!” e refere-se à obrigação de advogados, contadores, consultores financeiros e bancos de reportar estruturas offshore que têm como consequência evitar  relatórios do CRS . Essas estratégias e estruturas são às vezes caras e sempre são soluções de curto prazo devido ao avanço constante da regulamentação.

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